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Comentários

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Comentário · há 5 anos

Entendendo quais são os prazos prescricionais do particular contra o Estado, segundo o entendimento predominante da jurisprudência

Danilo Rodrigues Santana · há 9 anos

Parabéns pelo excelente artigo.

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Comentário · há 10 anos

Justiça apreende passaporte e CNH de devedor

Perfil Removido · há 10 anos

O mencionado artigo do Novo CPC é uma carta branca para esse tipo de arbitrariedade judicial.

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Recomendações

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T

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Cível: AC XXXXX RN XXXXX-4

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCIDÊNCIA DO ART. 267 , INCISO IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . CONTRATO DE COMPRA E VENDA PARTICULAR...

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